O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado. No registro, o relator solicitou o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). O documento de 221 páginas foca na atuação das autoridades no caso do Banco Master e será discutido oficialmente na sessão de encerramento da comissão, prevista para as 14h de hoje.
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Os alvos do pedido são os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do chefe da PGR, Paulo Gonet. Segundo o relator, as investigações revelaram condutas que ferem a imparcialidade e o cumprimento das funções institucionais.
Motivos apresentados para os pedidos de indiciamento:
O senador Alessandro Vieira detalhou as acusações que fundamentam o pedido contra cada autoridade:
- Dias Toffoli: O relatório aponta que o ministro julgou casos em situação de suspeição, mantendo vínculos empresariais indiretos com investigados. O texto cita conflitos de interesse e interferência em investigações.
- Alexandre de Moraes: O documento acusa o ministro de atuar em processos onde estaria impedido, devido a relações financeiras entre o escritório de sua esposa e o Banco Master. O relator também aponta tentativas de restringir o trabalho da CPI.
- Gilmar Mendes: A comissão responsabiliza o ministro por anular medidas investigativas estratégicas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que teria travado o avanço de apurações importantes.
- Paulo Gonet: O relatório atribui ao PGR uma postura omissiva. Para a CPI, Gonet falhou ao não dar seguimento a investigações mesmo diante de indícios robustos contra autoridades.
Mesmo que o relatório seja aprovado pela comissão, o indiciamento ou a abertura de processos de impeachment não ocorrem de forma automática. A decisão final sobre o seguimento das denúncias cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que avaliará a viabilidade política e jurídica dos pedidos.
Assista a votação ao vivo
Para assistir ao vivo a votação do relatório, acesse aqui.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
