O processo que apura danos morais coletivos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e lideranças políticas da Paraíba ganhou um novo desdobramento nesta semana. A Justiça Federal conseguiu intimar oficialmente o ex-mandatário em sua residência, no último dia 7 de abril, após sua transição para o regime de prisão domiciliar.
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Anteriormente, a detenção de Bolsonaro na unidade conhecida como “Papudinha”, em Brasília, dificultou a entrega do documento pelos oficiais de Justiça. A ação judicial foca na motociata realizada em Campina Grande no dia 24 de junho de 2022, data em que o então presidente participou das festividades do São João.
Políticos paraibanos são citados em ação judicial
A decisão da Justiça Federal atinge outros três nomes influentes da cena política paraibana, que agora precisam apresentar defesa formal:
- Cabo Gilberto (PL): Deputado federal;
- Bruno Roberto: Ex-presidente do PL em Campina Grande;
- Nilvan Ferreira: Comunicador e liderança política.
Uso da máquina pública e gastos no São João
O advogado e pré-candidato ao Governo do Estado, Olímpio Rocha, autor da denúncia, sustenta que o evento prejudicou a coletividade. Ele baseia o pedido de indenização em três pilares:
- Mobilização da PRF: O uso extensivo da Polícia Rodoviária Federal para fins políticos.
- Prejuízo ao Erário: O emprego de recursos públicos para viabilizar a estrutura do ato.
- Crise Sanitária: O descumprimento das normas de saúde vigentes na cidade na época do evento.
O autor da ação já havia tentado barrar a motociata em 2022 por propaganda eleitoral antecipada, mas a Justiça permitiu a realização do ato na ocasião.
Com a conclusão das intimações, o processo entra em uma fase decisiva na Justiça Federal da Paraíba. A defesa de Jair Bolsonaro e dos demais aliados paraibanos terá o prazo legal para contestar as acusações. O tribunal deve avaliar se a organização do evento violou direitos difusos e se cabe a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Foto: Ton Molina/STF
