O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta sexta-feira (17) a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria. O texto, vetado anteriormente pelo presidente Lula, propõe a revisão e redução das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023.
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Motta argumenta que existe um consenso técnico e político de que as punições foram, em diversos casos, exageradas. O parlamentar paraibano ressaltou que a medida não configura uma anistia, mas sim uma alteração no Código Penal. Essa mudança permitiria que as defesas dos sentenciados solicitassem a redução das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da Câmara, o projeto da dosimetria surgiu como uma ferramenta para aliviar a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Hugo Motta acredita que o Congresso Nacional construiu uma solução viável para encerrar o ciclo de instabilidade que se arrasta desde o ano passado.
“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições pudessem resolver isso sem criar uma nova crise”, explicou Motta.
Para ele, o prolongamento de uma crise institucional prejudica o país, e o respeito mútuo entre os Poderes é fundamental para a pacificação política.
A proposta defendida por Motta foca no ajuste técnico da aplicação da lei. Ao permitir a revisão da dosimetria (o cálculo da pena), o Legislativo busca garantir que o princípio da proporcionalidade seja respeitado. Com a possível derrubada do veto, o Congresso retoma o protagonismo na definição das balizas jurídicas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
