A Justiça da Paraíba acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MPPB) contra o empresário Jocélio Costa e o restaurante Bar do Cuscuz. A acusação refere-se a crimes ambientais decorrentes do descarte inapropriado de esgoto na orla de João Pessoa.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (10) pelo magistrado André Ricardo de Carvalho Costa. Em seu despacho, o juiz considerou que a peça acusatória cumpria todos os requisitos legais, apresentando provas da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. Com essa determinação, tanto o estabelecimento quanto seu dono passam a figurar como réus no processo, dispondo de dez dias para protocolar a defesa prévia.
Histórico do caso
A denúncia, baseia-se em investigações realizadas em maio de 2024, durante a “Operação Praia Limpa”. Na ocasião, foi constatado que o restaurante estaria lançando dejetos diretamente na rede de águas pluviais. Por estar localizado em uma área turística e de preservação ambiental, a prática estaria comprometendo a balneabilidade das praias e colocando em risco a vida marinha local.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público pleiteia uma indenização de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos.
Segundo o entendimento da promotoria, o proprietário negligenciou o dever de fiscalizar as instalações do próprio negócio, permitindo a manutenção de conexões clandestinas de esgoto. Para o MP, essa omissão configura responsabilidade direta pelos impactos negativos causados ao ecossistema da capital.
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